Nesta sessão, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas, no âmbito do TCE-AM, com base na Lei de Acesso à Informação. Em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 – Art. 30, inciso III), o TCE-AM está em fase de consolidação das informações … Continue lendo Informações Classificadas e Desclassificadas